quinta-feira, 23 de maio de 2013

Chutando o Balde: A irracional suspensão dos editais do MinC para cultura negra


A editoria de Cultura é vista por muitos como um espaço de amenidades dentro do Jornalismo. Tanto assim que há ainda jornais - entre eles, o mais que centenário Correio do Povo, de Porto Alegre -, que durante décadas abrigaram as notícias culturais sob a cartola "Variedades", seguindo uma tendência que no Brasil vem desde o Correio Braziliense fundado por D. João VI em 1808. Mas,enfim, a idéia aqui não é falar da História da imprensa nacional, e sim anunciar aos nossos leitores que cansamos de fingir que não estamos vendo algumas coisas acontecendo. Vemos, sim, e vamos nos posicionar sempre que entendermos necessário!

Li ontem com desprazer em O Globo matéria assinada pelos colegas André Miranda e Eduardo Rodrigues intitulada Editais do MinC para cultura negra são suspensos - http://oglobo.globo.com/cultura/editais-do-minc-para-cultura-negra-sao-suspensos-8454747 - o desprazer, fique claro, é devido ao tema abordado. Sucintamente: 4 editais abertos sem contestação alguma e cujo prazo para inscrição já se esgotou há meses foram suspensos via decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira. Os editais suspensos foram: Apoio para Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. Vale Madeira acolheu deste modo a ação popular movida pelo escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, do Maranhão, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional, as entidades promotoras dos referidos editais.

O que dizia o despacho de Vale Madeira? Entre outras coisas, que  o MinC “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”. Já para Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho,  gerente jurídico do escritório de Pedro Leonel, "O edital tem uma natureza racista. Por que ele é apenas para pessoas negras e não para brancos ou índios, por exemplo? É uma proposta que gera preconceito".

Há aqui preconceito e desinformação. Se o edital for racista (mas não é, chegaremos lá), a ação popular (??) também é. Por que, ao invés de pleitear a suspensão pura e simples dos editais, não entrou com pedidos para que o MinC fizesse editais para valorizar a cultura branca e a cultura indígena? Assim, todos ficariam igualmente contemplados, não? Porém, na frase de Pedro Eduardo fica patente um terrível grau de desinformação, senão vejamos: o MinC tem, sim, um edital específico para cultura indígena! 

O Prêmio Culturas Indígenas chegou em 2012 à quarta edição, desta vez homenageando Raoni Metkutire - o popular cacique Raoni, descrito no edital como  liderança do povo Mebengokre, conhecido internacionalmente por sua luta pelos direitos dos povos indígenas, pela preservação das florestas e dos rios da Amazônia. Vale Madeira, Pedro Eduardo e Pedro Leonel conhecem o trabalho de Raoni, pois não? O edital esteve aberto entre os dias 1 e 15 de outubro de 2012, e seu regulamento se encontra disponível em http://www.premioculturasindigenas.org.br/edital#.UZ2Ftj45xLk

Na sexta-feira passada, 17 de maio, o MinC publicou, no mesmo Diário Oficial da União que três dias depois estamparia o despacho do juiz Vale Madeira, a lista das propostas classificadas e desclassificadas pela  Comissão de Avaliação e Seleção do prêmio. A notícia consta no site do MinC em http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/premio-culturas-indigen-1/10883;jsessionid=524B82DEA3E32A58E64A9B0245125149.portal2 e o link para ver no Diário Oficial da União do dia 17 é  http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=76&data=17/05/2013 . O prazo para apresentar recurso quanto à desclassificação encerrou ontem, dia 22. 

Ou seja, o edital de valorização da cultura indígena existe, e está em pleno curso, e amplamente divulgado para quem quiser tomar conhecimento. Como um escritório de advocacia que se diz interessado na matéria e um juiz federal ignoram tal fato público? 

Afora isso, o lançamento destes editais voltados para a cultura negra têm o mesmo espírito do programa de cotas raciais nas universidades, criticado desde seu lançamento pelo então ministro da Educação, Tarso Genro, programa este que foi recentemente apontado em pesquisa como tendo resultado amplamente favorável: os alunos cotistas têm tido excelente desempenho acadêmico, justificando-se assim plenamente a adoção do programa.



Os editais do MinC são racistas? Não são. Haveria racismo se, de repente, a ministra Marta Suplicy (foto acima) decidisse lançar apenas editais para cultura negra, ou indígena, ou mesmo branca. Não é o que está acontecendo. Afora os quatro editais para cultura negra, suspensos por infeliz decisão do juiz maranhense, e o edital único para cultura indígena, que está em andamento, todos os outros editais abertos pelo MinC historicamente não fazem qualquer referência à etnia do inscrito. Porém, como a própria reportagem d'O Globo aponta, projetos de "artistas e produtores que lidam com a cultura negra (...) seriam, de acordo com o MinC, pouco acolhidos pelas políticas usuais de patrocínio." Ou seja, eles até conseguem ser aprovados na Lei Rouanet, mas posteriormente tem maior dificuldade para obter patrocínio, já que a decisão sobre conceder ou não verbas cabe a empresas privadas - nem todas querem associar sua imagem a projetos de cultura negra.


Vamos a outro exemplo. Existe no Amapá um evento anual chamado Encontro dos Tambores, onde se apresentam grupos de marabaixo e batuque, todos provenientes de comunidades de população majoritariamente negra - algo perfeitamente natural, considerando que  o estado do Amapá tem apenas 27,6% de habitantes brancos e 2% de indígenas. Pardos são 62,2% e negros constituem 8,1% da população.Assim sendo, uma das programações paralelas do Encontro é a escolha d'A Mais Bela Negra (à esquerda, Jade Vale, a eleita de 2011).

Um estado com composição populacional semelhante à do Amapá é a Bahia, que teve apenas 23% da população apontada como branca no último Censo (IBGE, 2010), e somente 0,3% indígenas, enquanto 59,8% são pardos e 16,8% negros. Agora vejam a foto que reúne as 30 candidatas ao concurso de Miss Bahia 2013, que será realizado no próximo sábado, 25 de maio, e me digam se esta composição étnica está efetivamente representada pelas candidatas.


Obviamente não está! Há apenas uma candidata negra - ela aparece em pé na última fila, à centro-direita, com uma faixa onde se pode ler "Santa C" (portanto, deve ser a representante do município de Santa Cruz Cabrália, onde se rezaram as primeiras duas missas no Brasil, em 1500). Não parece difícil concluir que, sem um direcionamento reparador, a tendência de nossa sociedade é optar preferencialmente por brancos. Seja em concursos de beleza, seja em financiamento de projetos culturais, e ainda em entrevistas de emprego e infinitas outras situações em que cabe a alguém decidir quem é que vai ficar com a vaga, a faixa ou o dinheiro. 

Quem se opõe às políticas de reparação, também ditas como afirmativas, esquece ou finge esquecer que os negros não vieram para o Brasil por vontade própria. Três décadas após a invasão portuguesa de 1500 (ensinada ainda nas nossas escolas como Descobrimento), que negou aos índios a posse das terras que estes ocupavam há cerca de 10 ou 12 mil anos (!!!), os negros foram trazidos da África acorrentados em navios para serem vendidos, como se humanos não fossem, e para servirem como escravos dos brancos, situação que era considerada perfeitamente aceitável socialmente e só foi tornada ilegal com a Lei Áurea em 1888 - foram, portanto, mais de 350 anos de escravidão. Mas a lei assinada pela princesa Isabel não previu nenhuma forma de indenização aos a partir de então ex-escravos, que foram deixados à própria sorte. Toda conquista obtida pelo negro brasileiro de lá pra cá foi fruto de árduos esforços. 

Felizmente, o próprio O Globo informa que o MinC,  a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional irão decorrer da decisão da Justiça Federal. Afinal, não há juridicamente razão nenhuma, agora ou em momento algum, para contestar quatro editais que foram abertos, amplamente divulgados e que receberam inscrição de grande número de artistas e produtores de cultura negra que viram ali uma oportunidade que lhes é negada pela maioria da sociedade brasileira. Não é justo que mais esta porta lhes seja fechada. 


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