segunda-feira, 12 de maio de 2014

Chutando o Balde: Pagamento do prêmio aos vencedores do edital Curta Afirmativo está ameaçado

Em maio do ano passado, inauguramos a seção Chutando o Balde comentando aqui o que classificamos como irracional decisão: a suspensão de quatro editais do Ministério da Cultura em apoio à cultura negra - Apoio para Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros.  Leia o artigo clicando aqui

O tema infelizmente voltou à ordem do dia nesta semana. Vamos então a  um rápido resumo para que todos entendam. No ano passado, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, acolheu ação popular movida pelo escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, também do Maranhão, contra os referidos editais, pois, como alegou Pedro Leonel, a proposta dos editais, ao excluir brancos e índios, "geraria preconceito". Houve grande mobilização da classe artística, e a ação "popular" (?) acabou sendo derrubada em outubro. Porém, com a costumeira lentidão do nosso setor público, só em dezembro o MinC autorizou a liberação dos mesmos recursos que já teriam liberados muito antes não fosse a intervenção do Judiciário maranhense (será que precisa mesmo demorar tanto? Enfim...). E pra variar a autorização também não significou pagamento imediato, a grana ficou mesmo pra ser paga entre fevereiro e março deste ano, e pra isso todos os vencedores foram contatados em janeiro. Embora os vencedores tenham feito tudo o que o edital exigia, nada receberam até o final de março, e a partir daí passaram a pressionar o MinC para que o dinheiro fosse depositado nas contas abertas especificamente para este fim. Apenas em 15 de abril o Ministério se pronunciou, relatando a abertura de outra ação popular, novamente na 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão e tendo como autor Pedro Leonel Pinto de Carvalho!

Para pressionar o MinC a se pronunciar a respeito, os vencedores do edital criaram uma petição pública que você pode assinar clicando aqui






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