segunda-feira, 11 de maio de 2015

ES: Movimento #OcupaSecult divulga nota sobre a reunião do Conselho de Cultura

Após a reunião ordinária do Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo, ocorrida na quinta, 7 de maio, em Vitória,  o movimento #OcupaSecult / Fórum Livre de Cultura Capixaba publicou a seguinte nota no Facebook: 




"NOTA DO MOVIMENTO #OCUPASECULT SOBRE A 73ª REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

O movimento #OcupaSecult se reuniu em Assembleia Aberta após a 73ª Reunião do Conselho Estadual de Cultura, ocorrida no Palácio da Fonte Grande, no dia 7 de maio de 2015. Discutiu-se sobre os encaminhamentos dados pela Secretaria de Estado da Cultura e o posicionamento do movimento frente a estes encaminhamentos.

Observamos que o Secretário João Gualberto não adotou uma metodologia clara de condução da Reunião do Conselho, fazendo com que as pautas corressem de forma aberta e aprovando da maneira que lhe fosse conveniente – não os colocando em votação pelo conselho.

O movimento #OcupaSecult acredita que é FUNÇÃO da Secretaria de Estado da Cultura EXECUTAR as políticas públicas e EXTRAIR dos espaços de debate público - como o Conselho e o Fórum Estadual de Cultura -, bem como as demandas expostas pela sociedade civil. Para isso é necessário que a Secretaria tenha métodos para conduzir os debates e extrair das colocações dos presentes as possibilidades de encaminhamento. É necessário também que após estas reuniões, os técnicos e gestores, se reúnam e encaminhem ações para execução destas políticas com base nas discussões populares. O movimento #OcupaSecult é um movimento social independente e não possui vínculo com o governo do estado. Buscamos espaço de diálogo público e direto, possibilitando o dialogo entre artistas, sociedade civil e governo, para acompanhamento das pautas e a execução das políticas públicas de cultura. 

Diante do exposto, consideramos o seguinte a respeito de cada ponto colocado pelo movimento #OcupaSecult na Carta entregue ao conselho no dia 4 de maio de 2015:

PRIMEIRO: Da necessidade de formalização e execução do Fórum Estadual Permanente de Cultura do Espírito Santo com representações governamentais, civis e populares;

Como encaminhamento deste ponto, o Conselho Estadual de Cultura deliberou pela criação de uma comissão para contribuir com a implementação do Fórum Estadual. Entretanto, não foram encaminhadas diretrizes para o trabalho da comissão, não esclarecendo o seu papel de fato. Compreendemos que é prerrogativa da Secretaria de Estado da Cultura cumprir a Lei do Plano Estadual de Cultura, planejar e executar as políticas públicas, mantendo diálogo direto com a sociedade civil. A criação da Comissão poderá contribuir com a fiscalização e a execução da demanda, cobrando o cumprimento dos prazos. Todavia, a metodologia de organização e continuidade dos Fóruns é de competência da Secretaria. De acordo com o Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo, a proposta da criação de fóruns regionais foi colocada no sentido de capilarizar a atuação da Secretaria e referenciar um Fórum Estadual Permanente de Cultura do Espírito Santo. Ou seja, a Secretaria de Estado da Cultura precisa dar conta do diálogo direto e público com artistas e sociedade civil. O movimento #OcupaSecult acredita que todos os pontos da carta enviada e entregue ao CEC anteriormente podem ser exaustivamente discutidos a partir da criação do Fórum Estadual. Para o movimento, o Fórum atuará de forma a reforçar o trabalho do Conselho Estadual de Cultura a partir do estabelecimento de uma metodologia que vise dirimir os principais anseios da sociedade civil e artistas, certificando a permanência de diálogo entre sociedade, classe artística e governo, garantindo um espaço contínuo e amplo de debate. Reconhecendo o Conselho Estadual de Cultura (CEC) como espaço representativo e de fundamental diálogo entre governo, sociedade civil e artistas, reiteramos que seu tempo é ainda limitado para debater todas as questões referentes à política estadual de cultura. Desta forma, torna-se uma demanda urgente a implementação do Fórum Permanente de Cultura do Espírito Santo para respaldar e ampliar a representatividade do CEC.

SEGUNDO: Comprovação pública da existência da conta e CNPJ do FUNCULTURA;

Segundo a técnica da Secretaria de Estado da Cultura, a conta está em processo de registro e ainda não existe. Não nos foi apresentado o número do CNPJ do FUNCULTURA, apenas foi afirmada sua existência. Para comprovação do processo de criação da conta, gostaríamos de ter acesso ao número do protocolo - desta forma poderemos acompanhar a criação da mesma. 

A inexistência da conta do FUNCULTURA para captação de verbas privadas é permitir que outras contrapartidas, que não se configuram DOAÇÕES, sejam negociadas entre governo e iniciativa privada, comprometendo a transparência nos trâmites de captação e execução de recursos pelo Governo, e vislumbrar um prazo para criação desta conta. 

TERCEIRO: Prestação de contas detalhada e pública na reunião do Conselho Estadual de Cultura da parceria entre o Governo do Estado e Instituto Sincades;

A apresentação sobre orçamento durante a reunião não cumpre os questionamentos que fizemos. Solicitamos uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Cultura a respeito de suas ações em parceria com o Instituto Sincades. Queremos a exposição de todas as ações da Secretaria, no período de 2008 a 2015, e a exposição da quantia do orçamento que foi investido pelo Governo do Estado e a quantia do orçamento investido pelo Instituto Sincades. Acredita-se que esta exposição possibilite uma visão geral a respeito das ações desenvolvidas pela SECULT e sua continuidade, bem como expõe as quantidades de verba pública ou privada que sustentam as ações da Secretaria de Estado da Cultura. Este controle de ações e investimentos deve ser apresentado pela SECULT, tendo em vista que ela é o órgão estadual responsável pela execução de políticas públicas de cultura.
Esclarecimento: o movimento não defendeu em nenhum momento a proposta de não-recebimento de verba privada, apenas pediu transparência nas transações entre SECULT e instituições privadas. Assim, o movimento não pode ser responsabilizado por medidas arbitrárias do Governo em não receber as referidas verbas – que devem ser alocadas na conta do FUNCULTURA, que ainda está em processo de criação. 

QUARTO: Publicação imediata da portaria de criação da comissão cultural de análise de portos aprovada por unanimidade há dois anos no Conselho Estadual de Cultura; 

O Secretário justificou que há dois anos ele ainda não estava no cargo e para publicar tal portaria ele precisa ser respaldado legalmente pela Procuradoria Geral do Estado. O Conselho Estadual de Cultura tem caráter deliberativo, logo, a função do Presidente do Conselho Estadual de Cultura é publicar o que foi aprovado, ainda que em atraso.

QUINTO: Criação imediata do Instituto de Patrimônio Cultural do Espírito Santo e reestruturação do Conselho Estadual de Cultura;

O secretário não nos deu retorno sobre prazos para a criação do Instituto, tampouco para a reformulação do Conselho Estadual de Cultura. De acordo com as discussões anteriores, levantadas pelo antigo Secretário de Estado da Cultura Maurício Silva, para que o CEC seja reestruturado e as novas câmaras sejam criadas, é necessária a criação do Instituto de Patrimônio. Logo, para que haja a reformulação do CEC, a criação do Instituto de Patrimônio está vinculada a ela. 

Ainda em relação ao Instituto de Patrimônio, é necessário que o Governo do Estado encaminhe a minuta original da SECULT sem as alterações da SEGER.

SEXTO: destinação de 11 milhões em verbas públicas do Governo do Estado do Espírito Santo aos editais FUNCULTURA 2015;

O presidente do Conselho reafirmou que a pasta não dispõe de recurso para atender à reivindicação do #OcupaSecult; não apresentou as ações previstas para o exercício de 2015 e propôs que a comissão formada como encaminhamento do primeiro ponto de pauta também se responsabilize por um estudo que traga recursos do Tesouro para a pasta de Cultura. Nesse momento, já não havia quórum para deliberar se a comissão acumularia também essa função; deste modo, não houve votação, e sendo assim, o movimento não valida esta proposta.

O movimento #OcupaSecult é irredutível em relação à proposta de 11 milhões de reais em verbas públicas para os Editais FUNCULTURA 2015. Este valor foi acordado entre o movimento tendo como base os 8 milhões investidos em 2014 pela SECULT nos editais setoriais e o acréscimo de 3 milhões para que sejam investidos em 2015 diretamente nos editais transversais. 

Fórum Livre de Cultura Capixaba
Vitória, 08/05/2015

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Até as 22h48 desta segunda-feira, a página de Notícias da Secult-ES não publicou nenhum informe relativo à reunião do dia 7. 


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