quarta-feira, 19 de abril de 2017

O sistema tributário brasileiro é caótico (Ovelhas Desgarradas - 10)



O título deste quarto artigo da série Choque de realidade não é de minha autoria. Eu o extraí de uma declaração da atual presidente da República, Dilma Rousseff, em entrevista à Rádio Terra, de Goiânia, em 2 de junho de 2010, pouco antes do início da campanha eleitoral ao fim da qual o povo brasileiro lhe concedeu o primeiro mandato. Disse Dilma ao radialista Sandes Junior:

- O sistema tributário brasileiro é caótico, é confuso, não é transparente e ninguém sabe o que está pagando. (reproduzido de reportagem de O Globo)

O tema estava na ordem do dia; o também pré-candidato José Serra, no dia seguinte, criticou que "quem paga mais imposto são os que ganham menos de três salários mínimos". Já o então presidente Luís Inácio Lula da Silva, em discurso no mesmo dia 2, no  encerramento do Seminário de Alto Nível da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília, havia feito a seguinte relação entre carga tributária e potencial de investimento social do Estado: 

 - Tem muita gente que se orgulha de dizer: “No meu país, a carga tributária é de apenas 9%”; “No meu país, a carga tributária é (de) apenas 10%”. Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado! O Estado não pode fazer absolutamente nada. Está aí, cheio de exemplos para a gente ver. É só percorrer o mundo para a gente perceber que exatamente os Estados que têm as melhores políticas sociais são os que têm a carga tributária mais elevada - o trecho é citado em reportagem de O Globo, reproduzido no site do Sindifisco-RS

De fato, há países com carga tributária superior à do Brasil e que também são conhecidos por assegurarem o bem-estar dos cidadãos (em 2012, enquanto nossa carga atingia os 34,4%, a da Dinarmarca chegava a 49%), o que vem a confirmar o dizer de Lula. Mas o que torna o caso brasileiro beeem diferente é a imensa quantidade de tributos, nas várias esferas de governo (municipal, estadual e federal): em setembro de 2015, outra matéria d'O Globo, reproduzida no site do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) dava conta de que temos em vigor 92 tributos, e ainda se discute a volta da CPMF, que seria o 93º. A já citada Dinamarca tem, entre taxas e impostos, apenas 14. Outra característica brasileira era citada nessa mesma reportagem por Fernando Zilveti, advogado tributarista e professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo: "O Brasil é o país com a maior carga tributária em impostos invisíveis pagos na ponta do consumo".

Esta para mim é a grande questão, que me levou a escrever este artigo. Quando se fala em impostos, muita gente pensa no Imposto de Renda , IPVA ou IPTU - ou seja, aqueles que em algum momento do ano você é solicitado a recolher. Mas a maior parte da carga tributária vem dos impostos que você paga sem sentir, ao fazer compras no supermercado, adquirir uma passagem de avião ou abastecer o carro. Segundo reportagem publicada no iG em agosto de 2014, nada menos de 45% dos brasileiros não sabem que pagam impostos ao ir às compras - mesmo que essa informação apareça discriminada nas notas fiscais. A reportagem reproduzida no site do IBPT informava que no Brasil "os impostos sobre o consumo equivalem a 70% da arrecadação. No Chile, eles são responsáveis por 50,1% da arrecadação, no Japão, por 18%, no México, por 54% e nos EUA, 17,9%, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)" (dados de 2015)

Na mesma matéria o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, assim avaliava a nossa carga tributária: 

— Quando se leva em conta o retorno baixíssimo que o brasileiro tem em termos de saúde, educação e segurança, é possível dizer que temos a maior carga tributária do mundo, já que ficamos em último lugar no ranking de benefícios oferecidos à população com esses recursos. O país não tem uma política tributária que taxe o cidadão de acordo com sua capacidade de contribuir. Tem uma política de arrecadação para fazer caixa, que é resultado da ineficiência do Estado em administrar seus recursos. 

A solução para isto tudo? A própria presidente Dilma, enquanto pré-candidata, a revelou aos 400 empresários do Fórum Empresarial de Goiás, repetindo em parte o que dissera à Rádio Terra: 

— Por que ninguém fez a reforma tributária até hoje? Porque é muito difícil. Primeiro, porque tem que alterar a Constituição. O sistema tributário é caótico? É. É confuso e pouco transparente, e ninguém sabe o que está pagando? Também é. 



  • Making-off do texto - Quarto artigo da série Choque de Realidade, publicado em 22 de abril de 2016 (minha 39ª colaboração com o LinkedIn). Foi acessado 29 vezes até hoje, na maioria por leitores de Macapá, Rio de Janeiro e Belém, recebendo 1 "gostei". A imagem veio de pesquisa por "caos imagem" no Google Images. Como se sabe, desde a publicação desse texto nenhum esforço foi feito pelo governo brasileiro para simplificar nossa carga tributária ou para transformá-la em mais e melhores serviços para nossa população - muito antes pelo contrário. 

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