segunda-feira, 17 de abril de 2017

Sua Excelência, o Mandato (Ovelhas Desgarradas - 8)



Creio que não há quem não tenha passado esta segunda-feira comentando ou ao menos pensando na votação de domingo, 17, na Câmara dos Deputados, que aprovou o pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação, com 367 votos a favor e 137 contra, inspirou este segundo texto da série Choque de realidade, no qual vou falar não diretamente do presente caso em análise no Congresso Nacional, mas sim convidar você a refletir sobre pontos controversos (no meu entender) sobre a linha sucessória presidencial no Brasil. 

A forma de eleição, posse, duração do mandato (atenção para este ponto!) e o que fazer em eventuais vacâncias do cargo de presidente e vice-presidente da República - tudo isso é definido na Constituição Federal em seu CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO, SEÇÃO I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em especial nos artigos 79 a 83. 

O art. 79 define que "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente"; já o 80 reza que, impedidos Presidente e Vice, e sendo os dois cargos declarados vagos, "serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal". Esta interinidade, porém, tem tempo limitado - vou reproduzir na íntegra o art. 81, que é a base do presente artigo:

"Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores." (grifo meu)

Até aqui, o que é definido em lei. Se é lei, está em vigor, e devemos acatar, sem dúvida. Mas não há mal algum em refletir sobre o que o texto legal dispõe, pois só assim podemos cogitar de sua mudança (ou, se concluirmos que está tudo bem, manter assim). 

O primeiro ponto pelo qual eu manifesto minha estranheza é a linha sucessória definida no art. 80 - porque motivo o presidente da Câmara dos Deputados antecede o do Senado? O Senado Federal representa os Estados brasileiros, ao passo que a Câmara representa a população. Claramente o Senado é a nossa tradução institucional da Câmara Alta de países como Inglaterra e Estados Unidos; o mandato de um senador é de oito anos, ao passo que o de um deputado federal é de apenas quatro. Também, como bem se sabe pelo farto noticiário atual, compete privativamente aos senadores julgar se a presidente da República cometeu ou não crime de responsabilidade. Não seriam motivos bastantes para que primeiro fosse chamado ao exercício interino da Presidência o presidente do Senado, e não o da Câmara?

A única explicação que encontro para isso é de uma sobrevivência, na atual legislação, de um 'fóssil' do período pré-1964. Até então, o Senado Federal era presidido pelo vice-presidente da República (!), que também era eleito de forma separada, e não integrando a chapa do candidato a presidente, como ocorre atualmente. Então, havia momentos, como em 1955, em que o vice (João Goulart) era da mesma aliança que elegeu o presidente (Juscelino Kubitschek); mas também podia acontecer, como em 1960, que o vice eleito (novamente Goulart) fosse da oposição ao presidente escolhido (Jânio Quadros). Qual a motivação disso, ignoro; se a ideia era desestimular uma eventual renúncia de presidente (afinal, isso faria com que ele desse o cargo de bandeja para a oposição), sabemos que a medida não funcionou com o próprio Jânio, que em 1961 renunciou quando seu vice estava em viagem à China (viagem à qual o próprio Jânio o enviou). Mas enfim, até 1961 a linha de sucessão deveria de fato começar pelo presidente da Câmara, porque o Senado era presidido pelo vice-presidente da República (algo que também considero muito estranho, um órgão do Legislativo ser comandado por alguém que não integra nem o próprio órgão, que dirá o mesmo Poder). Não entendo porque os constituintes de 1988 não corrigiram esta distorção na ordem sucessória. 

Mandato - Passemos então ao segundo e principal tema do artigo, o mandato presidencial. Mais exatamente o que eu estarei denominando aqui de 'fixação' (no sentido psicanalítico) no cumprimento do mandato, que se sobrepõe, a meu ver,  a outros aspectos mais importantes, como a própria pessoa eleita, ou seu programa de governo. 

Para começo de conversa, quando se decidiu que determinada pessoa teria um tempo X para governar, seja um país, seja uma cidade? Sabemos que a humanidade começou primeiro se organizando em tribos, que foram evoluindo lentamente para formas monárquicas de governo, com o poder sendo transmitido hereditariamente dentro de uma mesma família (também chamada dinastia), pelo tempo em que ela conseguisse mantê-lo. Creio que a ideia de mandato surge em Roma em 509 a.C., quando a população, revoltada com a tirania do sétimo rei da cidade - Tarquínio, o Soberbo -, o depõe. Os cidadãos decidem então interromper o ciclo de monarcas e instaurar a primeira República da História - em vez de um rei que governaria vitaliciamente, Roma seria comandada por dois cônsules, eleitos anualmente (podendo ser reeleitos, conjunta ou separadamente). A ideia deu tão certo que foi durante a República que se consolidou o que hoje entendemos como Império Romano, em termos territoriais. O Império enquanto forma de governo iniciou em 27 a. C., quando Augusto adotou o título de imperador, culminando um processo de esvaziamento da República que iniciou por volta de 49 a.C., quando o tio de Augusto, Júlio César, começou a acumular poderes, inclusive o de nomear os cônsules (!). 

Dezoito séculos se passaram até que nova experiência de República reintroduz o conceito de mandato - em 1789, George Washington foi eleito primeiro presidente dos Estados Unidos, reelegendo-se em 1792. Por algum motivo, passou-se a considerar que quatro anos é um bom período para um governo - este se tornou também o padrão brasileiro, a partir de 1894. Só em 1946 o Brasil passou a adotar o mandato presidencial de cinco anos.

O único presidente eleito (no caso, indiretamente) para seis anos foi João Figueiredo (1979-85). Seis anos já me parece bastante longo - basta lembra que a partir de 1982, quando houve eleições gerais no Brasil (exceto para presidente), a sucessão presidencial virou assunto permanente (cogitou-se até de criar um ministério especificamente para tratar desta questão!), culminando com a campanha das Diretas-Já em 1984. Tancredo Neves foi escolhido pelo Congresso para suceder Figueiredo, mas quem assumiu foi José Sarney, devido à enfermidade e, posteriormente, o falecimento do eleito.

Durante a elaboração da atual Constituição, Sarney tentou manter o mandato em seis anos, mas acabou aceitando a fixação em cinco anos sem reeleição. Como, porém, a contagem dos cinco anos de Sarney começou em 15 de março de 1985, coube a seu sucessor, Fernando Collor, ser empossado para o mandato mais estranho de nossa História - ele recebeu a faixa presidencial em 15.3.90 para governar até 31.12.94, ou seja, 4 anos, 9 meses e 16 dias! O que acabou não acontecendo devido à sua renúncia no final de 1992 para escapar do impeachment cuja aprovação era iminente no Senado. 

Desde 1997, o mandato presidencial brasileiro é de quatro anos, com possibilidade de reeleição. É comum ouvir, quando se cogita de alguma alteração, que a alternativa a quatro anos com reeleição seria um mandato de cinco anos, sem reeleição. Mais um ponto que considero estranho - afinal, cinco é bem diferente de oito. Mas voltemos para o já citado art. 81, em especial o parágrafo 2º, que determina que, em caso de vacância dos cargos de presidente e vice, deve haver eleição para estes cargos (seja direta ou indireta) e "os eleitos deverão completar o período de seus antecessores."

Completar o período do antecessor me parece ter lógica quando quem assume a presidência é o vice, eleito junto com o titular afastado - seja o afastamento resultante de morte (Getúlio, 1954; Tancredo, 1985) ou de renúncia (Jânio, 1961; Collor, 1992). Mas por que limitar o mandato de alguém que o povo (ou o Congresso) venha a eleger caso não se possa contar, seja por que motivo for, nem com presidente nem com seu vice? Se quem ocupa a presidência sai e assume seu vice, tem-se (teoricamente, ao menos) garantida a manutenção do mesmo programa de governo. Porém em caso diverso, por que não dar à pessoa que venha a se eleger a mesma oportunidade de governar, ou seja, os mesmos quatro anos? Que razão teria motivado nossos constituintes a se aferrar ao cumprimento de um prazo, que passa então a ser mais importante que a pessoa que irá cumpri-lo? 

Não tenho a resposta, apenas posso supor que isso tenha relação com o nosso sistema eleitoral, que considero arcaico - e que será o tema do terceiro artigo da série Choque de realidade. Até lá!



  • Making-off do texto - Segundo texto da série Choque de Realidade, foi publicado em 19 de abril de 2016. Meu 37º texto para o LinkedIn, foi acessado 29 vezes até hoje, na maioria por leitores de Macapá, seguindo-se São Paulo e Belém, com 1 "gostei. A imagem, não creditada, é do Google Images. 

  • Não cheguei a citar no texto, mas houve ao menos uma outra tentativa de estabelecer mandatos entre as experiências de República em Roma e nos Estados Unidos. Foi em Roma mesmo; em 286 d.C., o imperador Diocleciano, que assumira o trono dois anos antes, resolveu fixar o tempo de reinado em 20 anos, findos os quais o imperador (que usaria o título de "Augusto") renunciaria em favor de seu herdeiro (que teria o título de "César"), o que Diocleciano fez, efetivamente, em 305, ao deixar o cargo para seu César, Maximiano. Porém, neste mesmo ano, Maximiano, seguindo orientação do próprio Diocleciano, também renunciou. Seu sucessor, Constâncio Cloro, reinou por pouco mais de um ano (305-306). Outra medida adotada por Diocleciano, a divisão do Império entre as partes do Ocidente e do Oriente, também gerou instabilidade política por algumas décadas, até que em 324 o filho e sucessor de Constâncio, Constantino, tornou-se o único imperador, reunificando o Império (até que ele voltou a ser dividido em 337 pelos filhos de Constantino). Enfim, resumindo a ópera: o único imperador que cumpriu a ideia de Diocleciano de exercer um mandato foi ele mesmo, não havendo na experiência uma continuidade como nas outras experiências mencionadas no texto, que de resto já estava bastante grande. 

  • Quanto à questão do vice-presidente presidir o Senado, só depois de escrever este texto soube que foi uma adoção brasileira de um preceito legal dos Estados Unidos, ainda vigente por lá (na série House of Cards, mais exatamente em sua segunda temporada, exibida em 2014, o então vice-presidente Frank Underwood, vivido por Kevin Spacey, aparece em vários episódios presidindo sessões do Senado norte-americano). 

  • No mais, como se sabe, ao longo desses 12 meses nenhum dos pontos que eu mencionei no texto - a ordem de sucessão ou a duração do mandato de presidente eleito após vacância do cargo - chegou a ser analisado ou ao menos cogitado pelos congressistas brasileiros...


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